“Para quem arrecada, cashback tem efeito orçamentário menos prejudicial que isenção”, aponta Matheus Bueno

Em uma recente análise para a ConJur, Matheus Bueno, do Bueno Tax Lawyers, discutiu o potencial e as complexidades da política de cashback tributário, uma novidade aprovada na reforma tributária pelo Congresso Nacional.

Bueno esclareceu que, embora a política de cashback tributário ainda seja uma incógnita com poucos antecedentes mundiais, ela representa uma alternativa inovadora às tradicionais desonerações e isenções fiscais. Este mecanismo, além de promover a justiça social, poderia também ser uma estratégia eficaz para estimular a economia.

“Diferentemente das isenções de alíquota, o cashback mantém o efeito orçamentário menos prejudicial para quem arrecada, pois o dinheiro é devolvido após ser coletado”, explicou Bueno. Ele destacou a complexidade de implementação do cashback em comparação com a simples reduçã de alíquotas, mas ressaltou a sua eficiência potencial em termos de impacto orçamentário.

Bueno também abordou a importância do apoio dos estados e municípios para a efetiva implementação da política de cashback, enfatizando que sem essa colaboração, a proposta pode enfrentar desafios significativos. Ele destacou a necessidade de considerar a arrecadação de impostos como o IBS nesse contexto, e a importância de devolver esses valores arrecadados à população.

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