Matheus Bueno fala ao Valor sobre aprovação de PL de ‘isonomia fiscal’ entre PLR e dividendos

Matheus Bueno, sócio de Bueno Tax Lawyers, conversou com o Valor Invest sobre a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou, em 27/04, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 581/2019. 

O PL prevê a isonomia entre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e dividendos de uma companhia e define que serão aplicadas as mesmas regras válidas para lucros e dividendos distribuídos a sócios ou acionistas de uma companhia. Na prática, o projeto estende a isenção do Imposto de Renda (IR) também aos funcionários das empresas.

Matheus esclareceu que existe a diferença entre dividendos para sócios e PLR para funcionários porque o papel e o risco que cada um corre também é diferente. Na opinião de nosso sócio, se o projeto for adiante, pode levar mais empresas a adotarem a PLR como ferramenta para atração e retenção de profissionais. 

“A PLR não é incorporada ao salário, não se torna uma obrigação recorrente, mas está atrelada a metas, o que pode incentivar os empregados. “Se for aprovado, será menos imposto e mais dinheiro no bolso das pessoas”, afirmou o advogado. 

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