As negativas da Justiça brasileira para isenção no Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtidos por Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs) com a venda de cotas para fundos similares, os chamados Fundos de Fundos (FOF), foi debatida pelo nosso sócio Matheus Bueno em conversa com Carlo Cauti, editor do canal SUNO Notícias.
Matheus pontuou que há uma atual divergência na avaliação de um mesmo dispositivo, uma vez que se dá um embate entre Resolução de Consulta da Receita Federal, que prevê a tributação, e a defesa dos FOFs, que se baseiam no artigo 16 da Lei nº 8668/1993, que define que os rendimentos e ganhos de capital dos FIIs ficam isentos dos tributos sobre o IR.
Acompanhe a íntegra da avaliação de nosso sócio aqui.
