Publicado originalmente em agosto/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos Foi recentemente publicada a Lei Complementar nº 160/2017 (“LC 160/2017”) que tem como

Publicado originalmente em agosto/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Katherine Borges Sato A recente polêmica com o aumento da tributação federal de combustíveis, já suspensa

Publicado originalmente em junho/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos A instituição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT” –

Publicado originalmente em maio/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e José Mário Neves David O Governo do Estado de São Paulo encaminhou recentemente à Assembleia

Publicado originalmente em maio/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Diego Monnerat Cruz Chaves Este mês, o Estado de São Paulo anunciou medidas com intuito