Direto ao ponto: em tempos de COVID-19 e de seus fortes impactos sobre os negócios, a proposta individual de transação tributária dos débitos inscritos na dívida ativa da União que superem os R$ 15 milhões pode surgir como uma grande janela de oportunidade financeira e de compliance tributário.
Author: Fernanda Lains Higashino
O Barulho do STF sobre o Adicional de RAT
Vamos direto ao ponto: o fisco vem autuando empresas cujos empregados ficaram expostos a condições de nocividade supostamente acima dos limites, ainda que o empregador fornecera equipamentos de proteção. Mas os precedentes usados para justificar tais cobranças não dão suporte para essa interpretação automaticamente, tendo os contribuintes bons argumentos de defesa.