Direto ao ponto: diante de uma reforma tributária que virá em fatias e, para além de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), por meio de projetos de lei ou de lei complementar, que exigem um processo legislativo mais simples, ganham força as propostas relacionadas à tributação de grandes fortunas e ao ITCMD, que passaria a atingir as heranças no exterior. Com isso, é chegado o momento de se falar em planejamento sucessório.

Direto ao ponto: É melhor ter “pouco” do que ambicionar muito e perder tudo! A transação tributária é um instrumento que, manejado de forma cuidadosa, numa verdadeira negociação ganha-ganha com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”), pode viabilizar a transposição da atual crise financeira e a regularização de um passivo que, não fosse essa possibilidade, superaria os atuais recursos gerados pelas empresas.

Direto ao ponto: São promissoras as teses tributárias que atacam a contribuição ao Sistema S, tanto com relação à sua constitucionalidade, visto que sua base de cálculo não encontra respaldo no rol taxativo do art. 149 da Constituição Federal, como com relação ao limite dessa mesma base de cálculo, que não poderia ultrapassar o patamar de 20 salários mínimos.

Direto ao ponto: vale a pena apostar em teses tributárias nesse momento de instabilidade econômica provocado pela COVID-19? Sim, elas são remédio eficaz no combate à deterioração da saúde financeira das empresas e, mais do que nunca, podem ser a solução para aumentar a geração de caixa nas empresas.