Nosso sócio-fundador Matheus Bueno e a tributarista Carolina Guimarães, advogada do Bueno Tax Lawyers, publicaram, no dia 30 de dezembro, um artigo no Portal da Reforma Tributária que analisa a necessidade de planejamento estratégico para o tratamento dos créditos acumulados de ICMS no contexto da nova legislação.

O artigo explica que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) altera profundamente a lógica de aproveitamento desses créditos. Com a extinção gradual do ICMS, os saldos acumulados passam a depender de homologação pelos Estados, de prazos longos e de regras específicas previstas na legislação complementar. Além disso, a compensação com o IBS ocorrerá de forma parcelada, com atualização monetária inferior aos juros praticados na economia, o que pode resultar em desvalorização econômica relevante. Nesse cenário, créditos que hoje integram o capital de giro das empresas passam a ter realização lenta e incerta, com impactos diretos sobre fluxo de caixa e competitividade.

“Diante desse cenário longínquo e economicamente desfavorável, torna-se essencial um planejamento tributário estratégico voltado à interrupção do acúmulo de créditos de ICMS e ao aproveitamento dos saldos já existentes, como medida de preservação do fluxo de caixa e da competitividade empresarial.” 

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