Advogado tributário opina sobre tributos que podem barrar as vacinas contra a Covid

Entenda como ocorre a tributação da compra direta de vacinas pelos Estados, essa questão foi esclarecida pelo advogado tributário do nosso time, Matheus Bueno

Em matéria sobre a tributação de compras diretas de vacinas contra a Covid-19, nosso sócio Matheus Bueno comenta que tributos como o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Importados (IPI) podem sofrer alterações de alíquotas por decreto, o que dá ao tributo um caráter não só arrecadatório, mas extrafiscal, isto é, possível de ser utilizado em políticas públicas, como ocorreu com a vacina contra a Covid-19. No entanto, para o ICMS a isenção é mais complexa.

“Do lado federal é mais fácil conseguir a isenção da vacina porque o presidente pode reduzir as alíquotas do Imposto de Importação. No caso do ICMS os estados têm que fazer legislações próprias ou tentar a isenção via Confaz a partir da criação de um convênio”, diz.

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