Reforma Tributária ou Simples Aumento da Arrecadação – As Alterações no ITCMD pelo Estado de São Paulo
Direto ao ponto: o projeto de lei nº 529/20 foi encaminhado, em 13.08, pelo Governador do Estado de São Paulo, João Dória, à Assembleia Legislativa (ALESP), objetivando estabelecer medidas fiscais voltadas ao “equilíbrio das contas públicas”.