Na celebração de 4 anos do Bueno Tax Lawyers convidamos, o economista Luis Roberto Troster para discutirmos os impactos esperados de uma muito aguardada reforma constitucional focada na tributação do consumo.
Advogado Tributarista
Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?
No evento “Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?”, realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (1) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (ili) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias e em outras áreas.
Nesse evento contamos com a presença especial do convidado Professor Rodrigo Brandão (Sócio Fundador de Rodrigo Brandão Advogados, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Professor da UERJ).
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Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?
No evento “Coisa Julgada Tributária: Ainda Existe?”, realizado no dia 22.03.23, nós tratamos sobre (i) a decisão do STF no RE 955227 e no RE 949297; (ii) cenários e riscos; (iii) coisa julgada e rescisória; (iv) modulação e insegurança jurídica; (v) efeitos sobre o passado e o futuro; e (vi) reflexos sobre provisões, operações societárias e em outras áreas. Nesse evento contamos com a presença especial do convidado Professor Rodrigo Brandão (Sócio Fundador de Rodrigo Brandão Advogados, Procurador do Município do Rio de Janeiro e Professor da UERJ).
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Alerta a revendedores: reduzidos os créditos de PIS/COFINS sobre mercadorias
Direto ao Ponto: No final de 2022 a RFB vedou o creditamento do PIS e da COFINS sobre o IPI
destacado em nota fiscal por fornecedores. Não foi ressalvada a possibilidade de creditamento
sobre o IPI irrecuperável pelas sociedades não contribuintes desse imposto. É possível a
discussão judicial do tema porque violadas as Leis n os 10.637/2002 e 10.833/2003, a fim de que
seja garantido o creditamento de PIS e de COFINS sobre o custo integral dos itens.