O cenário econômico na Argentina após quase um semestre da posse de Javier Milei na presidência e como isso afeta investidores brasileiros que fazem ou querem fazer negócio no país vizinho. Esses foram os temas da palestra feita pela nossa advogada Constanza Bodini no dia 24 de junho para o Grupo de Conjuntura da FIPE. O evento foi sediado na Faculdade de Economia, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA -USP) e teve como público professores de Economia da USP, pesquisadores, e economistas em geral.
A advogada argentina que trabalha no Brasil pelo escritório Bueno Tax Lawyers ressaltou que Milei conseguiu atingir bons resultados em um lado da balança: redução da inflação para um dígito, equilíbrio dos gastos públicos e redução do déficit fiscal.
Por outro lado, mesmo sendo altamente popular, Milei não conseguiu aprovar nenhuma lei no Congresso Nacional argentino. “Isso é especialmente preocupante porque grande parte de seu plano para estabilizar o Estado argentino depende da aprovação da famosa ‘Lei de Bases’, que traz grandes benefícios para os investidores estrangeiros”, disse Bodini.
A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado, provavelmente retornando à Câmara dos Deputados com modificações nos próximos dias.
Além disso, a advogada apontou que o presidente deve olhar com mais atenção para questões como saúde, educação, pobreza e desemprego. “O programa de estabilização, por enquanto, está ficando caro demais para os argentinos, com salários em pesos totalmente depreciados (em média 300 dólares por mês)”, afirmou.
Com diplomas de bacharel em Direito na Argentina e Brasil (UnB), LLM pela Illinois University, Urbana Champaign (EUA) e mestrado em Business Law pela Universidade Getúlio Vargas, Bodini ponderou que um dos principais temas em jogo é o “Controle Cambial”.
Imposto no segundo mandato da presidente Cristina Fernández de Kirchner, em 2011 e apelidado de “CEPO”, o sistema dificulta o acesso dos argentinos a dólares (PF e PJ) necessários para pagar importações de bens, cartões de crédito com consumo no exterior e para o comércio em geral com outros países. “Fica a dúvida se essa abertura será gradual e do que depende”.
