Novo regimento do Carf pode ter debate empobrecido com turmas reduzidas, analisou Fernanda Lains em reportagem do Jota

O novo regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que implementa novidades como sessões assíncronas e a alteração na composição das turmas, foi tema de reportagem do Jota. Nossa sócia Fernanda Lains foi uma das entrevistadas para analisar quais as principais mudanças do órgão.

Lains destacou as implicações gerenciais dessas mudanças, enfatizando como elas podem impactar o volume de processos julgados e, consequentemente, a arrecadação..

“A equiparação dos titulares aos suplentes, esse aumento de número (de conselheiros), mais essa possibilidade de mais turmas extraordinárias, tudo isso te leva para o mesmo ponto, da arrecadação. Com mais processos que conseguem julgar, mais você vai arrecadar, teoricamente”, disse Lains. 

Ela também abordou a preocupação com o possível empobrecimento do debate nas turmas, devido à redução no número de conselheiros.

Sobre o dispositivo que trata da possibilidade da retirada de pauta da sessão assíncrona para uma sessão síncrona, Lains refletiu que as hipóteses para que isso aconteça são muito subjetivas, e acaba ficando a critério do relator.

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