“MP reduz incentivo do juros sobre capital próprio”, afirma Matheus Bueno em reportagem da revista Oeste

A distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) das empresas brasileiras listadas na B3 foi consideravelmente maior em 2023: R$ 35,28 bilhões, contra R$ 30,21 bilhões em 2022. A revista Oeste fez uma reportagem para explicar o fenômeno e entrevistou nosso sócio fundador, Matheus Bueno, para entender a dinâmica fiscal do episódio. 

O advogado ponderou que a distribuição aumentou depois de 31 de agosto, quando o Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que poderia acabar com benefício fiscal dos JCPs. A lógica é que os investidores correram para sacar, tentando se antecipar a uma possível realidade tributária mais dura. 

Outro ponto importante foi a Medida Provisória 1.185, que já incorporou alterações no regime das JCPs e passou a disciplinar a isenção para crédito fiscal vindo de subvenções para investimentos. 

“De fato, a MP 1.185 recém aprovada não mata, mas reduz o incentivo dos JCP, pois reduz sua base”, disse Bueno. 

O tributarista ainda analisou o cenário político: “Esse foi mais um objetivo alcançado pelo ministro Fernando Haddad para tentar fechar as contas no ano que vem”. 

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