A iniciativa da prefeitura de São Paulo de publicar dois editais para regularizar débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) foi objeto de reportagem do jornal Valor Econômico, que entrevistou nossa sócia Fernanda Lains para uma análise do novo cenário.
As novas regras abordam os valores inscritos em dívida ativa por meio da chamada transação. Os descontos sobre multas e juros vão de 65% a 95% e o Estado espera diminuir em 15% o estoque de cobranças desses impostos.
Segundo Lains, “as execuções fiscais têm um grau de recuperabilidade para os municípios muito baixo, por isso, há um esforço para se fazer cada vez mais transações, tanto para se recuperar os créditos, quanto para diminuir os litígios”.
A tributarista lembrou que o edital da prefeitura é uma “versão melhorada” do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), do governo federal, já que reduz o rol de categorias que podem ser beneficiadas e não condiciona a adesão a um cadastro.
Mas a advogada alerta que os motivos para os editais podem não ser os mais nobres: “As prefeituras querem fazer caixa para conseguir entregar projetos de campanha, já que o ano que vem é eleitoral”.
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