Judicialização com volta do voto de qualidade depende da jurisprudência envolvida, diz Fernanda Lains 

Ao noticiar a aprovação da lei que restabeleceu o voto de qualidade no Carf, o jornal Valor Econômico entrevistou nossa sócia, Fernanda Lains, para analisar os impactos da mudança. 

Lains explicou que a decisão de pagar o tributo em caso de derrota com voto de qualidade ou entrar na Justiça irá depender de caso a caso e qual tema está sendo debatido. 

“Se tiverem chances de vencer, a exemplo da discussão sobre ágio, esses casos tendem a continuar no Judiciário”, disse Lains. 

A reportagem destacou que a Lei 14.689/2023 foi sancionada com 14 vetos. O jornal apurou que o governo barrou propostas de dois grupos: um abarca trechos que eram estranhos à matéria, e o outro, pontos que não estavam no escopo do negociado entre Governo, Congresso e empresas privadas.

Leia a reportagem completa em: Aqui.