A nossa sócia, Fernanda Lains, foi entrevistada pelo portal JOTA em reportagem sobre a volta do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso seis teses foram revertidas, sendo cinco de forma desfavorável ao contribuinte. 

Lains disse que mesmo com as decisões que ocorreram, o impacto da volta do voto de qualidade teve impacto menor que o que era previsto. A advogada ressaltou que os conselheiros vêm considerando a situação fática do caso concreto no momento de votar, além de questões processuais.

“Estão sendo observadas questões processuais, tanto do lado do contribuinte, quanto do lado do fisco. As sustentações orais e as provas apresentadas pelo contribuinte para fins de julgamento também estão sendo consideradas”, disse. 

A sócia do Bueno Tax Lawyers citou como exemplo a vitória do contribuinte por seis votos a dois no caso da Claro S.A, processo 16561.720180/2014-38, que envolvia amortização de ágio com empresa veículo. 

Além disso, a tributarista apontou a devolução de alguns casos à câmara da turma ordinária para reexame de admissibilidade, entre eles o processo 16327.720307/2017-34, da B3, sobre ágio interno.

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