O portal Infomoney entrevistou nosso sócio fundador Matheus Bueno para uma reportagem sobre a decisão da Receita Federal de que trabalhadores e empregadores têm que comprovar que verbas pagas como auxílio para custear despesas no home office são usadas em gastos que têm a ver com atividade da empresa.
A decisão da Receita foi tomada por meio da solução de consulta Cosit 63/2022, publicada no dia 27 de dezembro. O objetivo é evitar que as empresas paguem salário camuflado de auxílio. Isso porque a ajuda com gastos não integra base de cálculo do INSS e não tem incidência de IRPF.
Bueno entende que o posicionamento da Receita sobre o caráter indenizatório do auxílio e a dedução dos gastos são pontos positivos da Cosit, mas destaca a comprovação das despesas como algo negativo.
“A empresa tem de provar que o funcionário teve o gasto, que está recebendo [o auxílio home office] para aquele uso. A empresa, se quiser ser conservadora, vai ter de pedir essas contas”, afirma Bueno. “Basicamente a empresa tem de guardar esses documentos porque, se um dia a Receita quiser, ela vai ter que mostrar”.
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