+55 11 5225 8113

[email protected]

Matheus Bueno analisa cenário jurídico sobre pagamento do Difal em conversa com o JOTA

Matheus Bueno conversou com a equipe do portal JOTA sobre recentes decisões dos tribunais de São Paulo e do Distrito Federal, que concederam liminares para que o pagamento do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS sobre operações de mercadorias ou serviços interestaduais fosse adiado deste ano para 2023. O tema tem sido motivo de embate entre contribuintes e o Ministério da Economia. 

Em sua análise, Matheus pontuou que, mesmo com as decisões pró-empresas, os Estados não devem voltar atrás e, provavelmente, devem iniciar a cobrança do Difal já neste 2022. Nosso sócio ressaltou também acreditar que, neste cenário, só parte das empresas irão à Justiça em busca do adiamento da cobrança do tributo.

A íntegra desta notícia está disponível aqui