Nosso sócio Matheus Bueno foi consultado pelo portal JOTA em matéria do mesmo sobre o Parecer Cosit 10 da Receita Federal, que defende a exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS/Cofins.

O tema, desdobramento da Tese do Século, cujo julgamento foi encerrado no último mês de maio, tem gerado debates no meio tributário. Por meio do parecer, a Receita enviou consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pedindo a confirmação do entendimento sobre a retirada do ICMS. Segundo apuração do portal JOTA, a ideia da Receita é evitar qualquer tipo de “duplo ganho” dos contribuintes, que podem ter os valores do ICMS excluídos e, ao mesmo tempo, manter os créditos integrais.

Em sua análise ao veículo, Matheus destacou que, se este entendimento prevalecer em todo o Fisco, o contencioso tributário pode aumentar.  “A maior crítica a esse parecer é que nada disso está na tese do século, ninguém discutiu crédito da entrada. A Receita está tirando do chapéu uma interpretação que muda totalmente a natureza jurídica e me parece que ela está misturando as bolas”, comentou.

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