TRF3 nega recurso da União e suspende cobrança por aproveitamento de ágio

Nosso sócio Matheus Bueno participou de reportagem do portal JOTA sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que suspende cobrança por aproveitamento de ágio, em parecer contrário ao posicionamento do Carf.

Segundo Matheus, a decisão favorável aos contribuintes no Judiciário não significa necessariamente que as empresas devem “pular” o Carf e questionar uma autuação diretamente na Justiça.

“Agora, com a queda do voto de qualidade, há mais esperança para esse tipo de discussão no Carf. Isso porque os casos decididos contra os contribuintes costumam acontecer pelo voto de qualidade.”

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