Placar sobre ágio no Judiciário é favorável aos contribuintes

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Matheus Bueno comenta disputas na Justiça envolvendo autuações fiscais por amortização de ágio.

Uma das decisões deixa claro o posicionamento do Judiciário. O caso, analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, envolve a SM Empreendimentos Farmacêuticos. A Fazenda Nacional tentava derrubar decisão que suspendeu cobrança de pouco mais de R$ 69 milhões, referente a Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL.

Para Matheus, a decisão é importante pelo fato de os desembargadores entenderem que a fiscalização não pode criar obstáculos com fundamentos subjetivos e que o contribuinte seguiu a legislação aplicável à época do fato gerador.

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