Em entrevista ao portal Jota, nosso sócio Matheus Bueno comentou o início do julgamento do RE 946648 no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os ministros analisarão a constitucionalidade da cobrança do IPI na revenda de produtos importados. O caso conta com o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que se posicionou pela impossibilidade da cobrança do tributo.
De acordo com Matheus, caso o voto do ministro Marco Aurélio Mello seja mantido pelo plenário virtual, será uma vitória “relevante” para os contribuintes, já que existiria uma “sensível redução do custo e, portanto, do preço ao mercado”, afirma.
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