O Bueno & Castro Tax Lawyers realizou, no último dia 18 de março, o primeiro módulo do workshop “Repercussões Práticas da Criminalização do Não Recolhimento do ICMS”, no qual foram abordados os principais conceitos de direito penal tributário.

O workshop, no formato Tax and Breakfast, contou com a participação do sócio Matheus Bueno e do professor de direito criminal da FGV Davi Tangerino e terá um segundo módulo em 15 de abril, este focado nos impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, de criminalizar o não recolhimento de impostos no caso de devedores contumazes.

Devido à pandemia de coronavírus, os eventos estão sendo feitos de forma online, com transmissão ao vivo.