Matheus Bueno conversa com o Valor sobre novo regulamento do PIS/Cofins e a exclusão de ICMS da base dos impostos

O sócio Matheus Bueno conversou com o jornal Valor Econômico sobre a Instrução Normativa nº 1.911, publicada esta semana pela Receita Federal e pelo Ministério da Economia, que consolida o regulamento do PIS/COFINS.

A matéria conta que, entre diversas novidades, uma chamou atenção: a parcela do ICMS que deve ser retirada do cálculo das contribuições, já que o Fisco só admite, no texto, a exclusão do imposto efetivamente recolhido, reduzindo os créditos a que os contribuintes têm direito.

Na reportagem, Matheus opina que a Receite deveria ter esperado a decisão do Supremo para só depois normatizar o tema, referindo-se a julgamento sobre o tema agendado no STF para ocorrer em 5 de dezembro. “Porque se a procuradoria entrou com embargos pedindo esclarecimento é porque a regra não está clara”, diz.

O sócio de Bueno & Castro também explicou que os contribuintes têm optado por agir com cautela. Entre seus clientes, conta, há aqueles que preferiram aguardar o julgamento do STF para só depois fazer a habilitação de crédito perante a Receita, e outros que optaram por habilitar o crédito “cheio”, mas só compensar até o limite do total calculado com base no ICMS recolhido.

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