Leonardo Castro conversa com o JOTA sobre a possível unificação no Carf de estruturas de contencioso tributário estaduais e municipais

Em reportagem do portal JOTA sobre os impactos da Reforma Tributária em tribunais e órgãos como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o sócio de Bueno & Castro Tax Lawyers criticou a possibilidade de unificação das estruturas estaduais e municipais dentro do Carf.

Segundo ele, que é também juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) e Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT-SP), trata-se de uma “utopia”. “Qual será o regulamento aplicado? As súmulas internas serão as do Carf ou do TIT? É uma sistemática normativa completamente diferente. O Carf tem presidente e voto de minerva do Fisco. No TIT há desempates e, às vezes, quem preside é o representante dos contribuintes”, disse.

Além da questão técnica, Leonardo destacou ainda que pode haver problemas de carreira com uma eventual unificação, já que a carreira de um julgador na esfera municipal e estadual é diferente da de um conselheiro do Carf. “Os interesses são diferentes. Na esfera municipal, os fiscais são preparados para defender interesses locais mais específicos dos municípios. Tem que levar em conta todo esse treinamento profissional que é feito’”, opinou.

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