Matheus Bueno conversa com o Valor sobre crédito de PIS e Cofins sobre propaganda
O sócio Matheus Bueno conversou com o Valor sobre recentes decisões do Carf que equipararam a contratação de serviços de publicidade e propaganda a insumo, dando direito às empresas (Visa e Natura) a créditos de PIS e Cofins. Em ambos os casos, os julgadores consideraram que tais serviços, para a promoção das marcas, são “essenciais e relevantes” para a atividade das empresas.
As decisões mostram adequação a julgamento do STJ de 2018, quando os ministros da 1ª Seção consideraram ilegais as instruções normativas nº 247/02 e nº 404/04, que restringiam o conceito de insumo, e definiram que todos os bens essenciais e relevantes, em qualquer fase de produção, poderiam ser considerados insumos e gerar créditos de PIS e Cofins.
Matheus destacou ao jornal que as empresas vêm revisando os pagamentos de PIS e Cofins desde a decisão do STJ, e contou que o escritório é muito demandado, por exemplo, por clientes que contrataram assessorias especializadas para identificar os bens e serviços que podem ser considerados essenciais para a sua atividade e buscam a chancela jurídica para as operações.