O sócio Matheus Bueno conversou com o jornal Valor Econômico sobre a Instrução Normativa nº 1.911, publicada esta semana pela Receita Federal e pelo Ministério da Economia, que consolida o regulamento do PIS/COFINS.

A matéria conta que, entre diversas novidades, uma chamou atenção: a parcela do ICMS que deve ser retirada do cálculo das contribuições, já que o Fisco só admite, no texto, a exclusão do imposto efetivamente recolhido, reduzindo os créditos a que os contribuintes têm direito.

Na reportagem, Matheus opina que a Receite deveria ter esperado a decisão do Supremo para só depois normatizar o tema, referindo-se a julgamento sobre o tema agendado no STF para ocorrer em 5 de dezembro. “Porque se a procuradoria entrou com embargos pedindo esclarecimento é porque a regra não está clara”, diz.

O sócio de Bueno & Castro também explicou que os contribuintes têm optado por agir com cautela. Entre seus clientes, conta, há aqueles que preferiram aguardar o julgamento do STF para só depois fazer a habilitação de crédito perante a Receita, e outros que optaram por habilitar o crédito “cheio”, mas só compensar até o limite do total calculado com base no ICMS recolhido.

A matéria completa está disponível em: https://cutt.ly/Zes4k9K

Os sócios Leonardo Castro e  Matheus Bueno terão atuação de destaque no 4º Fórum Internacional da Tributação (FIT), que acontece durante a FENALAW, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, nos dias 24 e 25 de outubro.

Pelo terceiro ano consecutivo, Leonardo é o Coordenador Científico do evento. Além disso, neste ano será também o Presidente da Mesa Final de Debates do congresso, no dia 25, que trará o tema “Crescimento Econômico e Tributação: Principais Desafios para Multinacionais no Brasil”.

Já Matheus será o Presidente da Mesa Final de Debates do primeiro dia, que abordará a discussão “Principais Desafios para Industrias e Comercio (ICMS-ST e Crimes Tributários)”.

O evento é organizado pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT), de Porto Alegre (RS), e traz como tema geral de discussão “Tributação e Crescimento Econômico”.

O fórum conta com a presença dos principais tributaristas do Brasil, dentre eles professores da USP, FGV, IBDT e UERJ, além de sócios de tradicionais escritórios de advocacia, empresas de auditoria internacional e diretores tributários de multinacionais com presença no Brasil.

A programação completa, palestrantes e inscrição estão disponíveis no site oficial do evento: https://www.forumdatributacao.com.br/

O sócio Matheus Bueno conversou com o jornal Valor Econômico sobre a decisão de Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) da OAB de permitir que escritórios de advocacia realizem anúncios pagos na Internet, como links patrocinados em ferramentas de busca.

“O que se costuma dizer é que os escritórios têm que ser espartanos com relação à publicidade, que deve ser apenas informativa para não causar nenhum tipo de cooptação”, afirmou Bueno.

Para ver a reportagem completa, clique aqui.

O sócio Matheus Bueno conversou com o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Estadão, sobre novos questionamentos relacionados à amortização de ágio, diante dos diversos planos de privatização no Brasil.

Na reportagem, Bueno destacou que um dos principais problemas atuais na judicialização de casos envolvendo amortização de ágio diz respeito a dificuldade de saber como será o entendimento dos juízes.

“Não existe uma linha clara de como o judiciário pode interpretar. Não temos condições de dizer se será pró-mercado”.