No evento “ADIN 4980 e a Representação Fiscal para Fins Penais: O que mudou?”, realizado no dia 16.03.22, nós tratamos sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980 que tratava sobra a possibilidade da Receita Federal encaminhar ao Ministério Público a Representação Fiscal para Fins Penais antes de decisão final no procedimento administrativo fiscal. Nesse contexto, analisamos a importância desses institutos para os contribuintes e como a Fazenda Nacional vem agindo para ter mais relevância na busca da recuperação de créditos tributários, especialmente com a edição da Portaria PGFN 12.072/2021.

No evento “Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIN 2446”, realizado no dia 18.05.22, nós tratamos sobre a instituição e tentativas de regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN, bem como sobre o entendimento aplicado no CARF até o julgamento do caso pelo STF. Nesse evento contamos com os convidados: Caio Quintella (ex-vice-presidente da 1ª Seção de julgamento do CARF e ex-conselheiro da CSRF); e Fabrício Sarmanho (Procurador da Fazenda Nacional em atuação no CARF).

No evento “ADIN 4980 e a Representação Fiscal para Fins Penais: O que mudou?”, realizado no dia 16.03.22, nós tratamos sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980 que tratava sobra a possibilidade da Receita Federal encaminhar ao Ministério Público a Representação Fiscal para Fins Penais antes de decisão final no procedimento administrativo fiscal. Nesse contexto, analisamos a importância desses institutos para os contribuintes e como a Fazenda Nacional vem agindo para ter mais relevância na busca da recuperação de créditos tributários, especialmente com a edição da Portaria PGFN 12.072/2021.

No evento “Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara: e agora?” realizado no dia 20.10.21, nós discutimos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, com destaque para: (i) tributação de dividendos; (ii) tributação de lucros de controladas estrangeiras de pessoas físicas; (iii) tributação de fundos; e (iv) impactos na tributação internacional.