2022 foi um ano de grandes acontecimentos na área tributária, como em todo encerramento de ciclo, é hora de colecionar aprendizados e planejar uma nova etapa.
Pensando nisso, nossos sócios prepararam um evento especial realizado no dia 22.11.22 resumindo os principais eventos tributários e as perspectivas na área para 2023.
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No evento “O Futuro do ICMS nas Transferências Interestaduais”, realizado no dia 10.08.22, nós tratamos sobre (i) o que foi julgado na ADC 49; (ii) como ficam os créditos de ICMS; e (iii) como as empresas devem se preparar em relação aos efeitos do julgamento. Nesse evento contamos com a presença especial do convidado: Argos Campos Ribeiro Simões (Juiz Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP).
No evento “ADIN 4980 e a Representação Fiscal para Fins Penais: O que mudou?”, realizado no dia 16.03.22, nós tratamos sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980 que tratava sobra a possibilidade da Receita Federal encaminhar ao Ministério Público a Representação Fiscal para Fins Penais antes de decisão final no procedimento administrativo fiscal. Nesse contexto, analisamos a importância desses institutos para os contribuintes e como a Fazenda Nacional vem agindo para ter mais relevância na busca da recuperação de créditos tributários, especialmente com a edição da Portaria PGFN 12.072/2021.
No evento “Impactos do julgamento da norma geral antielisão pelo STF na ADIN 2446”, realizado no dia 18.05.22, nós tratamos sobre a instituição e tentativas de regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN, bem como sobre o entendimento aplicado no CARF até o julgamento do caso pelo STF. Nesse evento contamos com os convidados: Caio Quintella (ex-vice-presidente da 1ª Seção de julgamento do CARF e ex-conselheiro da CSRF); e Fabrício Sarmanho (Procurador da Fazenda Nacional em atuação no CARF).