Reflexões sobre os Princípios Constitucionais Aplicáveis às Regras de Subcapitalização Brasileiras Veiculadas pela Medida Provisória 472/09 e Eficácia de sua Conversão na Lei 12.249/10 para fins de IRPJ e CSLL
Contabilização e Tributação das Subvenções para Investimento Recebidas como Desconto de ICMS Antecipadamente Pago – Entendimento Após as Leis nº 11.638/07 e 11.941/09 I –