Em setembro de 2023 entrou em vigor a Lei nº 14.689/2023 que trouxe a volta do voto de qualidade nos julgamentos do CARF.
As alterações trazidas pela legislação também trazem oportunidades aos contribuintes abaixo elencadas no material que preparamos:
O Bueno Tax Lawyers foi mais uma vez reconhecido pelo ranking da Leaders League na categoria “Tax Advisory”. Os resultados foram divulgados no último dia 23.
O escritório foi incluído dentro do tier de “Práticas Notáveis” e teve seus dois sócios, Matheus Bueno e Fernanda Lains, citados nominalmente pelo Leaders League.
“O resultado no Leaders League é uma conquista de todos que atuam no escritório e mostra o comprometimento em atender nossos clientes”, afirma Matheus Bueno.
O Bueno Tax Lawyers foi reconhecido nesta quarta-feira (25) pelo anuário jurídico internacional The Legal 500 Latin America. O escritório ganhou o selo de Leading Firm 2024 e foi colocado como um dos membros do 7 Tiers Firms.
O The Legal 500 Latin America ressaltou que o escritório atua em casos contenciosos e não contenciosos e que os setores tributário nacional e internacional são áreas de especial força da banca.
Um destaque ficou por conta dos depoimentos de clientes do Bueno Tax Lawyers sobre a atuação do escritório:
– “Bueno Tax é diferente por conta de sua assertividade e agilidade nas questões mais complexas. Eles trabalham com profundidade nos tópicos propostos e tem uma ótima equipe técnica”
– “Profundo conhecimento da legislação tributária. Flexibilidade em entender estruturas de investimento não tradicionais. Disponibilidade e clareza em explicações aos clientes”
“Sempre que somos auxiliados por Matheus Bueno, recebemos grande quantidade de informações para que possamos entender o contexto e possíveis decisões. Ele tem uma visão ampla da legislação tributária e é muito confiante em seus aconselhamentos”
Das 665 (!) emendas apresentadas à PEC 45 no Senado Federal, o parecer do relator na CCJ acatou mais de 170. Listamos os principais destaques e identificamos as emendas aprovadas.
Próximo passo: votações na CCJ e no Plenário, ainda em novembro.
Se o cronograma for cumprido, terminaremos 2023 com a Reforma Tributária do consumo tendo sido apreciada em ambas as casas, mas provavelmente voltando à Câmara para que essas novidades sejam apreciadas.
