Os impactos da nova legislação sobre tributos no Brasil no setor elétrico foi tema da última coluna do nosso sócio fundador, Matheus Bueno, no Portal da Reforma Tributária. O texto foi feito em parceria com Gabriela Paranhos, advogada membro do Bueno Tax Lawyers. 

Os autores apontam que a reforma tributária introduziu mudanças significativas que afetam diretamente o mercado de energia elétrica. “A extinção do PIS, COFINS e ICMS, e a introdução da CBS e do IBS, representam uma transformação profunda na estrutura tributária aplicável ao setor elétrico”, afirmam.

Outro destaque feito pelos tributaristas é que o CBS e o IBS serão cobrados no destino, o que é uma prática já familiar no setor devido à tributação do ICMS. 

“A mudança notável aqui é a exclusão do valor dos próprios tributos nas bases de cálculo do IBS e da CBS, o que elimina os resíduos tributários e assegura a não cumulatividade completa. Isso deverá simplificar a tributação ao eliminar as complexidades associadas à multiplicidade de alíquotas e regras tributárias estaduais, uma vez que os novos tributos adotarão uma alíquota padrão”, ressaltam.

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