O portal SUNO Notícias conversou com nossa sócia Fernanda Lains sobre o andamento da atual proposta de reforma tributária, em especial sobre os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, e da PEC nº 110.
Em matéria, o portal declara que está em tramitação na Câmara a proposta “fatiada”, ou seja, a unificação de PIS/Cofins na nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), além das mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Já no Senado, segue a análise da PEC 110 completa, com a fusão entre ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um imposto sobre valor agregado (IVA) e a criação do novo Refis.
Confira as declarações de nossa sócia sobre o tema e a íntegra da
matéria aqui.