Conjur entrevista Fernanda Lains sobre veto do STJ a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

Nossa sócia Fernanda Lains conversou com a equipe da Revista Consultor Jurídico (ConJur) e comentou decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que veta créditos de PIS/Cofins no regime monofásico, modelo que se caracteriza por concentrar a cobrança em apenas um contribuinte (produtor ou importador).

Em entrevista, Fernanda explicou que a decisão do STJ interessa em especial aos setores mais fortemente regulados, como os de combustíveis e de medicamentos, e que isso se dá por serem áreas na qual a margem de lucro dos elos da cadeia é muito baixa e fortemente impactada por qualquer ajuste na carga tributária.

Leia a íntegra da notícia: https://www.conjur.com.br/2021-abr-17/advogados-questionam-veto-creditos-pis-cofins