Decisão do CARF triplica PIS/COFINS de software desenvolvido no exterior
Empresa de software tem derrota no CARF e decisão deve impactar severamente o setor. Na decisão recentemente publicada, foi discutido se as receitas do contribuinte decorrentes da atividade de licenciamento e distribuição de software desenvolvido no exterior se sujeitaria às contribuições de PIS/COFINS segundo regime não-cumulativo (9,25%), ou segundo o regime cumulativo (3,65%).
Início do ano agitado na esfera penal tributária
Está pautado para março o julgamento da ADIN 4980, proposta pela PGFN, com vistas a derrubar um obstáculo na legislação vigente para abertura de inquérito e oferecimento de denúncia em decorrência de crime fiscal. Atualmente é preciso aguardar a decisão definitiva do tribunal administrativo sobre a exigência de tributo para que então a PGFN esteja […]
Tribunais livram empresas no PAT de limitação na dedução de IR
Em resumo, a discussão poderia ocorrer sob duas perspectivas:
Pauta 2022 do STF e rotina de modulação exigem cautela e proatividade
Em primeiro lugar: cautela! Teses relevantes com julgamento agendado até junho Foi-se o tempo em que teses tributárias com repercussões valiosas a contribuintes e entes arrecadadores eram julgados exclusivamente em sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), com sustentações orais “ao vivo” e longas exposições de votos dos Ministros. Embora o chamado Plenário Virtual […]
