Possibilidade de creditamento das despesas com LGPD para fins de PIS/COFINS
Direto ao Ponto: A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) estabelece regras para tratamento dos dados pessoais exigindo diversos cuidados, adequações e monitoramento por parte das empresas a tais informações. Para o fiel cumprimento das disposições legais as empresas incorreram e estão incorrendo em gastos com sua implementação e manutenção, o […]
Por que manter seu caso na sessão virtual de julgamento do CARF?
Direto ao ponto: neste artigo apresentamos os avanços alcançados pelos Contribuintes e pelo Fisco no ambiente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) com foco na construção de relação verdadeiramente paritária que objetive a justiça tributária, notadamente com o fim do voto de qualidade e com o aumento do limite de valor dos casos que […]
Dividendos: o que fazer ainda em 2021 antes de uma (possível) reforma do IR
Direto ao ponto: O Projeto de Lei 2337 (PL 2337) reforma a legislação do Imposto de Renda (IR) de diversas formas, atingindo assalariados, empreendedores, grandes grupos e investidores. Ainda que a versão original tenha sido sucessivamente diluída durante a tramitação pela Câmara de Deputados, houve aprovação de um texto que permanece sugerindo mudanças relevantes no […]
Sócio Leonardo Castro será Professor no Curso de Direito Tributário Internacional do IBDT
O sócio Leonardo Castro será professor da 6ª edição do Curso de Extensão em Direito Tributário Internacional do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário. A aula ministrada será no dia 25/11/2021 sobre o tema “Aspectos controvertidos da cláusula de PPT – Principal Purpose Test” abordando questões e casos envolvendo abuso dos acordos internacionais contra a […]
