Contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias: compensação ou mandado de segurança?
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS: O QUE VOCÊ AINDA PRECISA SABER PARA DECIDIR POR COMPENSAÇÃO OU MANDADO DE SEGURANÇA.
Ofício CVM opina sobre créditos judiciais tributários
Reconhecimento de créditos tributários obtidos judicialmente: CVM orienta cautela
STJ mantém ISS sobre armazenamento de carga: decisão pode afetar negócio de self-storage
O STJ entendeu que incide ISS sobre armazenamento de carga em razão dessa atividade estar inserida no item 20.01 da Lista Anexa à LC 116/03 – “serviços portuários”, especialmente devido ao fato de a empresa ser a responsável pela organização, guarda e conservação de mercadorias em área alfandegada de acesso restrito, com diversas obrigações de fazer em tal relação contratual.
