Sob o manto do BEPS, Receita Federal estabelece novos critérios para as consultas sobre tributação internacional
Publicado originalmente em março/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Frederico Silva Bastos Em 20 de fevereiro, a Receita Federal (“RFB”) publicou a Instrução Normativa nº 1.689/2017 (“IN nº 1689”), tratando sobre o intercâmbio automático de suas soluções de consulta (rulings) com administrações tributárias de países com os quais o Brasil mantenha acordos internacionais. Para […]
O “julgamento tributário da década” e o futuro da advocacia contenciosa fiscal
Publicado originalmente em março/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e Diego Monnerat Cruz Chaves Como amplamente noticiado, recentemente o Supremo Tribunal Federal (“STF”) definiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, no que alguns passaram a se referir como o “julgamento tributário da década”. Talvez não […]
Nova (e mais cara) rodada da repatriação se aproxima
Publicado originalmente em março/2017, por Matheus Bueno de Oliveira e José Mário Neves David O Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei (“PLS 405/2016”) que reabre o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), a já famosa “anistia” ou “repatriação” ligada a ativos no exterior. O texto segue agora para […]
