O impacto da nova legislação de impostos no setor do agronegócio foi tema de dois artigos publicados pelo nosso sócio fundador Matheus Bueno no Portal da Reforma Tributária. No primeiro, o especialista destaca pontos de atenção nos quais pode ocorrer encarecimento da produção, mas também novidades que tem potencial para beneficiar o setor. 

Um dos pontos é que o setor agropecuário terá a redução de 60% na alíquota do IBS e CBS, resultando em uma tributação efetiva de aproximadamente 11%, e a não tributação de componentes da cesta básica, as exportações continuarão desoneradas, mantendo a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado externo.

“Essas reduções são vistas com otimismo, pois não apenas beneficiam os consumidores, mas também incentivam a produção e comercialização desses itens essenciais. Uma vez implementadas conforme aprovadas, essas medidas podem evitar o aumento dos preços dos produtos, aliviando as preocupações das empresas do setor acerca da alta carga tributária”, diz Bueno.

O tributarista lembra também que a reforma introduz um regime tributário específico e optativo para pequenos produtores rurais e cooperativas. Este regime busca simplificar a tributação para esses atores, promovendo a inclusão econômica e a regularização de pequenos negócios rurais. 

Já no sentido de atenção, Bueno lembra que a categoria deve ficar atenta à instituição do Imposto Seletivo, que poderá incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

“A preocupação revela-se na possibilidade de esse imposto anular as reduções de alíquota concedidas ao setor, aumentando a carga tributária sobre insumos como pesticidas, herbicidas e inseticidas, o que, em última análise, pode impactar negativamente o custo de produção, resultando em possíveis repasses ao consumidor final”, afirma. 

Leia a coluna completa aqui.