Nosso sócio fundador, Matheus Bueno, publicou no dia 1º de novembro sua coluna de estreia no Portal da Reforma Tributária e escolheu como tema para estreia o impacto da nova legislação no setor do agronegócio. O texto foi feito em parceria com Gabriela Paranhos, advogada do Bueno Tax Lawyers. 

Bueno e Paranhos apontam no artigo que um dos pontos de atenção que vem preocupando o mercado é a extinção dos regimes especiais e benefícios fiscais. Atualmente, o setor desfruta de diversos benefícios com o propósito de equilibrar os riscos inerentes à sua operação, dada sua importância como fornecedor de bens essenciais para a subsistência humana.

“A eliminação dos benefícios fiscais atrelados ao ICMS se dará de forma gradual, de modo que serão permitidos até 2032. Durante este período, haverá uma redução proporcional dos benefícios, sem possibilidade de prorrogação”, explicam os autores. 

Conforme apontam os especialistas, essa medida visa uniformizar o tratamento tributário entre os estados e reduzir a guerra fiscal. “Para suavizar a transição, os saldos de créditos de ICMS poderão ser compensados pelo IBS, com correção monetária a partir de 2033, ao longo de 20 anos”.

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