As decisões recentes dos tribunais superiores do Brasil no setor tributário foram fortemente criticadas por Matheus Bueno, sócio-fundador do Bueno Tax Lawyers, em entrevista para a reportagem da revista Oeste. O veículo publicou um material especial abordando uma tendência de ativismo judicial voltado para a arrecadação governamental.
“O Supremo ficou claramente mais simpático ao Executivo, julgando várias teses a favor do Planalto. A mais chocante foi a da coisa julgada, algo vergonhoso”, declarou Bueno.
Neste contexto de questionamentos sobre a atuação dos tribunais superiores, a reportagem da revista Oeste aborda as consequências mais amplas dessas decisões judiciais, além das implicações para a segurança jurídica e a previsibilidade para os contribuintes e empresas.
O material realça o debate sobre a extensão da influência governamental no Judiciário e os desafios relacionados ao respeito ao princípio da legalidade tributária, essencial para a manutenção da confiança no sistema legal e econômico do país.
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