Nosso sócio, Matheus Bueno, foi entrevistado pela Mover, plataforma de notícias do Traders Club, e analisou a declaração do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, de que o governo espera arrecadar R$54,7 bilhões em julgamentos do órgão.
Conforme aponta a reportagem, grande parte dessa expectativa vem do fato de que a Petrobras é a maior infratora do Carf, com R$ 38,8 bilhões em disputa no Conselho. A tese é que, com a volta do voto de qualidade em favor do Fisco, o governo poderia, como acionista majoritário, determinar que a empresa pague quando perder no colegiado, sem ir para o Judiciário.
“Sobre a Petrobras, em teoria, pode não fazer diferença se o governo é o acionista majoritário, pois a decisão do jurídico da empresa teria que se basear no interesse da companhia”, alertou Matheus Bueno.
O advogado criticou uma pressão que está sendo criada pelo governo para aumentar a arrecadação: “Há corrida para aumentar a receita, não só no Carf, mas também na Receita Federal. O possível impacto disso a longo prazo preocupa”, disse.
A análise de Bueno é que a judicialização de questões tributárias pode aumentar, à medida que o Carf acelere os julgamentos.
“A escolha dos processos que serão julgados será estratégica, justamente porque o empate agora será a favor do Fisco. Isso vai resultar em pressão sobre o Judiciário, que verá o volume de contencioso aumentar”.
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