Reforma Tributária: Emendas Aprovadas no Parecer do Relator no Senado

Das 665 (!) emendas apresentadas à PEC 45 no Senado Federal, o parecer do relator na CCJ acatou mais de 170. Listamos os principais destaques e identificamos as emendas aprovadas.
Próximo passo: votações na CCJ e no Plenário, ainda em novembro.
Se o cronograma for cumprido, terminaremos 2023 com a Reforma Tributária do consumo tendo sido apreciada em ambas as casas, mas provavelmente voltando à Câmara para que essas novidades sejam apreciadas.

Faça o download do PDF clicando no banner.