Cesta Básica Nacional pode corrigir distorções do sistema tributário, avalia advogada

O portal JOTA publicou no dia 10 de julho reportagem analisando os cenários jurídicos e sociais com a proposta da criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Nossa sócia, Fernanda Lains, foi entrevistada sobre a viabilidade do projeto e quais oportunidades o texto pode trazer ao Brasil. 

A Cesta Básica Nacional de Alimentos foi incluída no parecer da reforma tributária que foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho. Ficou mantida a proposta de alíquota zero dos produtos que compõem a cesta. 

 O artigo 8º do texto prevê que os itens serão definidos posteriormente em lei complementar e que a criação da cesta deve ser realizada  “em observância ao direito social à alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal”.

Fernanda Lains avaliou que a formulação da cesta básica nacional é uma grande oportunidade para que o governo defina uma política alimentar para a população brasileira.

“Vai depender muito da política alimentar que o governo vai querer desenhar para a população brasileira e vai depender muito também do lobby da indústria alimentícia. É uma oportunidade de se corrigir distorções e se corrigir benefícios”, disse.

A reforma agora tem que ser aprovada no Senado, onde pode passar por mudanças. 

A reportagem foi publicada na newsletter JOTA PRO, exclusiva para assinantes do serviço.