O JOTA Pro divulgou reportagem na qual noticiou a publicação no dia 16 de maio da Portaria RFB 319 no Diário Oficial da União. A norma regulamenta a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica (IRBI).

Nosso sócio-fundador, Matheus Bueno, analisou a decisão para a reportagem. Para o advogado, foi uma decisão acertada facilitar acesso a informações de benefícios fiscais – ainda mais levando-se em conta que há um debate sobre Reforma Tributária.

“Informação nesse quesito nunca é demais. Qualquer benefício equivale a redução de arrecadação, ou seja, alguém vai ter que compensar essa perda. Quando a gente pensa em reforma, sempre se começa a discutir o quão justas são as regras”, disse.

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