Abertura de “caixa preta das renúncias fiscais” deve abrir importante debate sobre priorizações no setor tributário, afirma advogado

O jornal Valor Econômico publicou reportagem no dia 16 de maio analisando o anúncio do governo federal de que será aberta a “caixa preta das renúncias fiscais” no Brasil. A Receita Federal irá publicar em seu site informações sobre incentivos, renúncias, benefícios e imunidades que tenham natureza tributária.

Um dos entrevistados foi nosso sócio fundador, Matheus Bueno, que classificou como “oportuna” a discussão em um momento que se aproxima uma reforma tributária e que automaticamente gera a necessidade de priorizações.

“Embora uma análise caso a caso possa indicar eventuais conflitos para os contribuintes, no fim do dia não se nega que tratamentos excepcionais a setores, regiões ou contribuintes individuais, às custas de arrecadação, merecem um nível maior de escrutínio, em prol inclusive da concorrência leal do mercado”, disse Bueno.

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