Nosso sócio Matheus Bueno comentou ao jornal Valor Econômico o recente pedido da Receita Federal para que o valor do ICMS seja excluído da base de cálculo do crédito de Pis/Cofins. O tema é um desdobramento da chamada “tese do século”, cujo julgamento foi concluído no mês de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo matéria publicada pelo Valor, a Receita entende que os contribuintes têm que contabilizar os créditos obtidos com a aquisição de bens e insumos usando o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União — ou seja, sem o ICMS embutido. A RF aguarda, agora, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a exclusão do ICMS.
Matheus pontuou ao jornal que o Supremo Tribunal Federal não tratou dessa questão ao decidir sobre a “tese do século”. “Se está inaugurando um outro contencioso igualmente complexo e valioso”, afirmou nosso sócio.
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