Nosso sócio Matheus Bueno conversou com o Valor Econômico sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins para as companhias de telefonia e sobre a possibilidade destas empresas devolverem aos consumidores tais valores, assunto ainda em avaliação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na matéria, Matheus explica que, atualmente, os tributos são repassados pelas companhias de telefonia nos valores dos serviços pagos pelo consumidor – ainda que essa tributação não esteja discriminada em fatura -, e afirma acreditar que a Anatel deva regulamentar as devoluções aos consumidores.
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