No evento “ADIN 4980 e a Representação Fiscal para Fins Penais: O que mudou?”, realizado no dia 16.03.22, nós tratamos sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4980 que tratava sobra a possibilidade da Receita Federal encaminhar ao Ministério Público a Representação Fiscal para Fins Penais antes de decisão final no procedimento administrativo fiscal. Nesse contexto, analisamos a importância desses institutos para os contribuintes e como a Fazenda Nacional vem agindo para ter mais relevância na busca da recuperação de créditos tributários, especialmente com a edição da Portaria PGFN 12.072/2021.

No evento “Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara: e agora?” realizado no dia 20.10.21, nós discutimos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, com destaque para: (i) tributação de dividendos; (ii) tributação de lucros de controladas estrangeiras de pessoas físicas; (iii) tributação de fundos; e (iv) impactos na tributação internacional.

2021 foi um ano de grandes acontecimentos na seara tributária, como em todo encerramento de ciclo, é hora de colecionar aprendizados e planejar uma nova etapa. Pensando nisso, nossos sócios prepararam um evento especial realizado no dia 08.12.21 resumindo os principais eventos tributários de 2021 e as expectativas na área para 2022.

Bueno & Castro sempre direto ao ponto!

No evento “Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara: e agora?” realizado no dia 20.10.21, nós discutimos o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, com destaque para: (i) tributação de dividendos; (ii) tributação de lucros de controladas estrangeiras de pessoas físicas; (iii) tributação de fundos; e (iv) impactos na tributação internacional.