Português (Brasil) - Advogados Tributaristas em São Paulo
Português (Brasil) - Advogados Tributaristas em São Paulo
Inglês - Advogados Tributaristas em São Paulo
Inglês - Advogados Tributaristas em São Paulo
Espanhol - Advogados Tributaristas em São Paulo
Espanhol - Advogados Tributaristas em São Paulo

home / opiniões

opiniões

opiniões

STF cria novo tipo de crime: deixar de pagar impostos. E agora?

Direto ao ponto: ao decidir que o não recolhimento de impostos é crime, o STF contrariou a opinião da imensa maioria de especialistas em direito tributário e penal. O tribunal restringiu a criminalização a certa categoria de contribuintes, chamados de “devedores contumazes”. Mas ainda há muita insegurança sobre quando a mera inadimplência torna-se ato criminoso.

Leia mais »

Compartilhamento e rateio de custos e despesas internacionais (Cost-Sharing): exigência de IRRF, CIDE, PIS/COFINS-Importação

Vamos direto ao ponto: a RFB não disse que international cost-sharing agreements estão sujeitos à tributação pelo IRRF, CIDE e PIS/COFINS-Importação; tampouco disse que todas características essenciais[1] listadas pela SC 08/2012 não foram verificadas no caso concreto; disse, tão somente, que 2 dessas características essenciais não restaram verificadas, quais sejam: (i) ausência de benefício mútuo entre Brasil e EUA; e (ii) uso de metodologia de retribuição direta pela suposta vantagem auferida. E diga-se, ainda, que o último requisito se refere somente às atividades de engenharia, mas não das atividades de TI.

Leia mais »

O Barulho do STF sobre o Adicional de RAT

Vamos direto ao ponto: o fisco vem autuando empresas cujos empregados ficaram expostos a condições de nocividade supostamente acima dos limites, ainda que o empregador fornecera equipamentos

Leia mais »
Pesquisar

Assine nossa Newsletter e receba convites para nossos
eventos, artigos e notícias!

Categoria: Artigos

TERMOS DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE DADOS

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Confira nossas políticas de privacidade.